MACAPÁPREV EM CRISE: ROMBO É DE R$ 221 MILHÕES; 83,2% FUNDO PREVIDENCIÁRIO

Por Redação 

Macapá, AMAPÁ — A Fundação Macapá Previdência (MacapáPrev), responsável pela gestão do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de Macapá, enfrenta uma das maiores crises de sua história recente, com questionamentos legais e financeiros que somam prejuízos estimados em centenas de milhões de reais.

Do crescimento ao colapso financeiro da Macapá Prev

Relatórios de órgãos de controle apontam uma queda abrupta nos recursos disponíveis do fundo nos últimos dois anos. Segundo relatório citado pelo Ministério da Previdência Social, o saldo em caixa da MacapáPrev teria caído de aproximadamente R$ 176,8 milhões em julho de 2023 para cerca de R$ 39,4 milhões em julho de 2025, o que representa uma diferença de cerca de R$ 221 milhões em apenas 24 meses — um declínio de quase 125% do saldo inicial considerado disponível naquele período.

Esse montante vem sendo chamado por auditores e técnicos de “rombo” ou “sumiço de recursos”, em parte porque não estão claros os mecanismos pelos quais os valores foram aplicados ou usados dentro do regime previdenciário.

Percentuais de irregularidades identificados

Embora não haja um relatório público ainda aprovado com todos os detalhes, as apurações apontam várias áreas com possíveis irregularidades. Entre elas, recursos que deixaram de ser repassados por partes do município: estima-se que cerca de R$ 84,2 milhões em contribuições patronais não tenham sido repassados integralmente ao fundo no período considerado — o que representaria cerca de 38% do “rombo” total apontado (R$ 84,2 mi de R$ 221 mi); a retração do caixa rapidamente sem explicação transparente: o saldo atual (R$ 39,4 milhões) representa apenas 17,8% do saldo observado em julho de 2023 — um colapso de liquidez significativo em um curto espaço de tempo; e possíveis saques e retiradas acima do padrão: a plataforma federal de acompanhamento de RPPS (CADPrev) registrou saques que variam entre R$ 4 milhões e R$ 10 milhões ao longo de 2023–2024, quantias consideradas atípicas em comparação aos padrões de gasto histórico.

Fiscalização e reações de órgãos de controle

Em resposta às inconsistências, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) recebeu representações e notificações relacionadas à falta de respostas às solicitações de dados e informações pela própria MacapáPrev, que dificultaram análises técnicas. Além disso, o Ministério da Previdência Social formalizou questionamentos ao TCE-AP sobre a diferença entre os saldos declarados e os efetivamente disponíveis nas contas do regime próprio, elevando a questão ao nível de controle nacional.

Não se encontrou, até o momento, nenhuma publicação oficial integral de balanços auditados com pareceres aprovados pelo Conselho Fiscal da MacapáPrev no período recente de 2023–2025.

Implicações para a previdência municipal

Especialistas em finanças públicas destacam que essa discrepância entre o que deveria ser aportado (por servidores e pelo município) e o que efetivamente está nos cofres do regime próprio pode comprometer o pagamento de futuros benefícios; prejudicar a regularidade previdenciária (CRP) exigida pelo Ministério da Previdência para acesso a convênios federais — caso pendências não sejam sanadas; e causar responsabilizações administrativas e até judiciais de gestores que não comprovarem boa gestão.

Contexto legal

O MacapáPrev é fiscalizado não apenas pelo TCE-AP mas também pelos mecanismos federais de controle de regimes próprios, que incluem obrigações periódicas de apresentação de demonstrativos contábeis à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e ao CADPrev, um sistema que permite comparações entre saldos, receitas previdenciárias e obrigações actuariais.

A falta de clareza em repasses e o colapso de caixa levantam dúvidas sobre se a fundação cumpriu todos os requisitos legais de transparência e demonstração contábil, o que pode gerar recomendações formais de regularização ou mesmo sanções administrativas.