Vergonha: TRE do Amapá rejeita por unanimidade prestação de contas do MDB de Acácio Favacho

Por Redação 

A prestação de contas do diretório estadual do MDB, liderado pelo deputado federal Acácio Favacho, referente ao ano de 2023, foi rejeitada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). A decisão foi impulsionada por várias violações, incluindo o uso impróprio de fundos partidários e a violação da cota mínima para a capacitação política de mulheres.

Essa decisão levanta sérias questões sobre a transparência e a responsabilidade financeira dentro do partido. As violações apontadas, como o uso impróprio de fundos partidários, não apenas comprometem a integridade da gestão financeira, mas também podem impactar negativamente a imagem do partido perante os eleitores e a sociedade em geral.

Segundo o TRE, o MDB Amapá não cumpriu a regra legal de destinar pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário para a capacitação de mulheres. Em 2023, o partido recebeu mais de R$ 800 mil do fundo nacional da legenda e deveria ter investido pelo menos R$ 43 mil em ações de formação política para suas filiadas, mas isso não aconteceu.

Conforme o entendimento dos juízes, a equidade de gênero na política e a responsabilidade dos partidos em promover a participação feminina foram tratadas com descaso pela direção estadual do MDB. Para os magistrados, a falta de investimento em capacitação para mulheres não apenas infringe a legislação, mas também perpetua um ciclo de sub-representação e desigualdade no ambiente político.

"A capacitação política é fundamental para empoderar mulheres, proporcionando-lhes as habilidades e conhecimentos necessários para se envolverem ativamente na política, seja como candidatas ou como líderes comunitárias. Sem esse suporte, as oportunidades para que elas possam competir em igualdade de condições com seus colegas homens são drasticamente reduzidas", concluíram, unanimemente, no parecer final sobre as irregularidades.

Além disso, esclarece a corte, essa omissão por parte do MDB Amapá pode ter repercussões negativas na imagem do partido perante o eleitorado, especialmente em um momento em que a sociedade clama por maior diversidade e inclusão nas esferas de decisão. O não cumprimento das normas estabelecidas pelo TRE pode resultar em sanções ou penalidades para o partido, além de gerar descontentamento entre suas filiadas.